Política de Privacidade
CUTISDERME - SAUDE E ESTÉTICA, UNIPESSOAL LDA
NIF: 513 612 351
Morada: Rua Do Mar Da China, Loja 1C, 1990-137 Lisboa
Contacto: geral.lisboa@tattoo-clinic.pt
Website: www.tattoo-clinic.pt
Última atualização: junho de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.tattoo-clinic.pt, das redes sociais e nas instalações da Tattoo Clinic é:
CUTISDERME - SAUDE E ESTÉTICA, UNIPESSOAL LDA , com sede em Rua Do Mar Da China, Loja 1C, 1990-137 Lisboa, registada com o NIF 513 612 351, doravante designada como "Tattoo Clinic".
Para qualquer questão relativa à proteção de dados, pode contactar-nos através do e-mail: geral.lisboa@tattoo-clinic.pt
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos:
- No website www.tattoo-clinic.pt;
- Nas páginas oficiais da Tattoo Clinic nas redes sociais (Facebook e demais plataformas);
- Presencialmente nas instalações da Tattoo Clinic;
- Através de qualquer outro meio de contacto disponibilizado pela Tattoo Clinic (e-mail, telefone, formulários).
A Tattoo Clinic desenvolve a sua atividade no domínio da medicina estética e tratamentos estéticos avançados, estando sujeita ao quadro regulatório definido pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e pela legislação aplicável ao setor da saúde em Portugal.
3. Base Legal e Enquadramento Normativo
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Tattoo Clinic rege-se pelas seguintes normas:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — Lei de Execução do RGPD em Portugal;
- Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro);
- Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro — Informação Genética Pessoal e Informação de Saúde;
- Orientações e deliberações da CNPD e da ERS aplicáveis ao setor da saúde;
- Demais legislação setorial aplicável à prestação de cuidados de saúde em Portugal.
4. Dados Pessoais Tratados e Finalidades
A Tattoo Clinic trata dados pessoais para as seguintes finalidades e com as respetivas bases legais:
| Categoria de Dados | Finalidade | Base Legal (RGPD) |
| Identificação (nome, data de nascimento, NIF, número de utente) | Gestão de utentes e prestação de cuidados | Art. 6.º n.º 1 al. b) e Art. 9.º n.º 2 al. h) |
| Contacto (e-mail, telefone, morada) | Comunicações e agendamento | Art. 6.º n.º 1 al. b) |
| Dados clínicos e de saúde | Prestação de cuidados de medicina estética e registo clínico | Art. 9.º n.º 2 al. h) |
| Dados de faturação e pagamento | Cumprimento de obrigações fiscais e contratuais | Art. 6.º n.º 1 als. b) e c) |
| Imagens (fotografias clínicas antes/depois) | Acompanhamento clínico e documentação médica | Consentimento explícito — Art. 6.º n.º 1 al. a) e Art. 9.º n.º 2 al. a) |
| Dados de navegação (cookies) | Melhoria do website e análise estatística | Consentimento — Art. 6.º n.º 1 al. a) |
| Dados de contacto (formulário/e-mail) | Resposta a pedidos de informação | Art. 6.º n.º 1 al. b) |
Nota: Os dados de saúde são considerados dados de categorias especiais nos termos do artigo 9.º do RGPD e são tratados com medidas de segurança reforçadas, sendo acessíveis exclusivamente a profissionais de saúde vinculados ao dever de sigilo profissional, em conformidade com as orientações da CNPD.
5. Consentimento
Quando o tratamento de dados se basear no consentimento do titular — designadamente para fotografias clínicas, comunicações de marketing ou utilização de cookies não essenciais —, esse consentimento é:
- Prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca;
- Obtido por escrito ou por via eletrónica, através de declaração ou ato afirmativo claro;
- Revogável a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anterior à revogação.
O pedido de revogação pode ser efetuado por e-mail para geral.lisboa@tattoo-clinic.pt.
6. Partilha e Transferência de Dados
A Tattoo Clinic não vende, cede nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser comunicados a:
- Entidades públicas e reguladoras (ERS, CNPD, Autoridade Tributária), quando legalmente exigido;
- Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (ex.: sistemas de gestão clínica, plataformas de faturação, serviços de alojamento web), vinculados por contrato e obrigados a garantir níveis de proteção equivalentes aos exigidos pelo RGPD;
- Outros prestadores de saúde, quando necessário para assegurar a continuidade dos cuidados prestados ao utente, com o seu conhecimento.
Não são realizadas transferências de dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo mediante garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD.
7. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Dados clínicos e de saúde: Os dados clínicos são conservados durante o período previsto na legislação aplicável e pelo tempo necessário para assegurar os cuidados de saúde e o cumprimento das obrigações legais;
- Dados de faturação: 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais previstas no Código do IRC e demais legislação tributária;
- Dados de contacto e marketing: até revogação do consentimento ou, no máximo, 5 anos após o último contacto;
- Dados de navegação (cookies): conforme especificado na Política de Cookies.
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD (artigos 15.º a 22.º) e da Lei n.º 58/2019, os titulares dos dados têm direito a:
- Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ("direito ao esquecimento") — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável;
- Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente;
- Oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos;
- Não sujeição a decisões automatizadas — não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.
O exercício destes direitos pode ser solicitado por escrito para geral.lisboa@tattoo-clinic.pt, devendo o titular identificar-se adequadamente. A Tattoo Clinic responderá no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.
Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt), entidade supervisora nacional em matéria de proteção de dados.
9. Conteúdo e Informação do Website
As informações disponibilizadas no website www.tattoo-clinic.pt destinam-se, em exclusivo, a fins informativos gerais sobre os serviços prestados pela Tattoo Clinic e não substituem o aconselhamento profissional adaptado à situação individual de cada pessoa. A Tattoo Clinic recomenda sempre a consulta presencial com os seus profissionais para avaliação personalizada.
A Tattoo Clinic diligencia pela atualidade e exatidão das informações publicadas, reservando-se o direito de alterar, atualizar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo disponibilizado.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website www.tattoo-clinic.pt — incluindo textos, imagens, design, marcas, logótipos e demais elementos — são propriedade exclusiva da CUTISDERME - SAUDE E ESTÉTICA, UNIPESSOAL LDA, ou de terceiros que cederam a respetiva licença de utilização, encontrando-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial em vigor.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra utilização dos conteúdos para fins comerciais ou lucrativos, sem autorização prévia e escrita da Tattoo Clinic. A utilização para fins pessoais e não comerciais é permitida, desde que identificada a fonte.
11. Segurança dos Dados
A Tattoo Clinic adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, nomeadamente:
- Controlo de acesso restrito por perfis de utilizador;
- Armazenamento em sistemas com proteção adequada;
- Formação e sensibilização dos colaboradores em matéria de proteção de dados;
- Protocolos internos de gestão de incidentes de segurança.
Em caso de violação de dados com risco para os titulares, a Tattoo Clinic notificará a CNPD no prazo de 72 horas e informará os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
12. Hiperligações para Sites de Terceiros
O website da Tattoo Clinic poderá conter hiperligações para websites de terceiros. A Tattoo Clinic não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites, recomendando aos utilizadores que consultem as respetivas políticas de privacidade.
13. Alterações à Política de Privacidade
A Tattoo Clinic reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade, sempre que necessário, designadamente por alterações legislativas ou regulatórias. As alterações relevantes serão comunicadas através do website www.tattoo-clinic.pt e/ou por e-mail aos titulares cujos dados são tratados com base em consentimento.
A versão atualizada estará sempre disponível no website, com indicação da data da última revisão.
14. Contactos
Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte a Tattoo Clinic através de:
- E-mail: geral.lisboa@tattoo-clinic.pt
- Morada: Rua Do Mar Da China, Loja 1C, 1990-137 Lisboa
Pode igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa www.cnpd.pt | geral@cnpd.pt
Política de Privacidade da Tattoo Clinic — Cutisderme - Saude E Estética, Unipessoal Lda — NIF 513612351 Documento válido a partir de junho de 2026
